1 Nosso compromisso
A Hidrossolo Poços Artesianos respeita a sua privacidade e está comprometida em tratar seus dados pessoais com transparência, segurança e finalidade legítima, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.
Esta política explica quais dados coletamos, por que coletamos, como utilizamos, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e como você pode exercer os seus direitos.
2 Quem é o controlador
O controlador — ou seja, quem decide sobre o tratamento dos seus dados — é a Hidrossolo Poços Artesianos.
| Razão social | Hidrossolo Poços Artesianos |
|---|---|
| CNPJ | (a informar no cadastro oficial da empresa) |
| Endereço | R. Assad Haddad, 584 — Parque das Indústrias, Marília/SP — CEP 17519-700 |
| Telefone | (14) 3413-2437 |
| E-mail de privacidade | privacidade@hidrossolo.com.br |
| Encarregado (DPO) | privacidade@hidrossolo.com.br |
3 Definições
- Dado pessoal: informação que identifica ou torna identificável uma pessoa natural.
- Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial, convicção religiosa, saúde, biometria, entre outros (art. 5º, II).
- Titular: a pessoa natural a quem os dados se referem — você.
- Tratamento: qualquer operação com dados (coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, eliminação).
- Controlador: quem decide sobre o tratamento. Operador: quem executa o tratamento em nome do controlador.
- Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza o tratamento.
4 Dados que coletamos
| Categoria | Exemplos | Origem |
|---|---|---|
| Identificação e contato | Nome, telefone, e-mail, cidade, mensagem enviada | Formulários de contato, orçamento, newsletter e WhatsApp |
| Dados contratuais | Nome/razão social, CPF/CNPJ, endereço da obra, dados do imóvel, documentos e informações do poço | Elaboração e execução de contratos de serviço |
| Dados técnicos e de navegação | Endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas acessadas, data e hora | Registros de acesso do servidor (Lei nº 12.965/2014, art. 15) |
| Cookies e preferências | Identificador de sessão, preferência de consentimento | Navegação no site |
| Registros de atendimento | Protocolo, histórico de solicitações LGPD, respostas e andamentos | Central LGPD e atendimento ao cliente |
5 Como coletamos
- Diretamente de você: ao preencher o formulário de contato, solicitar orçamento, assinar a newsletter ou nos chamar no WhatsApp.
- Na execução do contrato: dados necessários à perfuração, regularização e manutenção do poço.
- Automaticamente: registros de acesso gerados pelo servidor e cookies estritamente necessários ao funcionamento do site.
- De terceiros: informações de órgãos públicos (ex.: DAEE, CETESB) quando exigidas para licenciamento e outorga, sempre com base legal adequada.
6 Bases legais
Todo tratamento realizado tem fundamento nas hipóteses do art. 7º da LGPD:
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Responder solicitações de contato e orçamento | Consentimento (art. 7º, I) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Elaborar e executar contratos de serviços | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Emitir documentos fiscais e cumprir obrigações legais | Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) |
| Licenciamento, outorga e regularização do poço | Cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos (art. 7º, II e VI) |
| Segurança do site, prevenção a fraudes e registros de acesso | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e obrigação legal (Marco Civil) |
| Envio de comunicações e novidades (newsletter) | Consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer momento |
| Atendimento de solicitações de titular (LGPD) | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
7 Para que usamos seus dados
- Atender pedidos de orçamento, dúvidas e solicitações de visita técnica;
- Elaborar propostas, contratos e executar os serviços contratados;
- Prestar suporte, acompanhar garantias e realizar manutenções;
- Emitir notas fiscais e cumprir obrigações contábeis, fiscais e ambientais;
- Manter o site seguro, estável e disponível, prevenindo acessos indevidos;
- Enviar comunicações autorizadas (novidades, conteúdos e promoções);
- Exercer direitos em processos administrativos ou judiciais.
8 Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados apenas quando necessário e com quem se compromete a protegê-los:
- Operadores e prestadores de serviço: hospedagem, e-mail corporativo, contabilidade, assessoria jurídica e técnicos parceiros;
- Autoridades públicas: DAEE, CETESB, prefeituras e demais órgãos, quando exigido por lei;
- Parceiros de execução: fornecedores de equipamentos e serviços que atuam sob nossa orientação;
- Em caso de obrigação legal: por ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
Todos os operadores atuam mediante contrato e seguem instruções da Hidrossolo, conforme o art. 39 da LGPD.
9 Transferência internacional
Não transferimos dados para fora do Brasil como parte da nossa operação. Caso algum fornecedor de infraestrutura armazene dados em servidores no exterior, exigiremos garantias contratuais de proteção equivalentes às da LGPD (arts. 33 a 36).
10 Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo | Motivo |
|---|---|---|
| Mensagens de contato e orçamentos | Até 2 anos | Histórico de atendimento |
| Registros de acesso (IP, data/hora) | 6 meses | Marco Civil da Internet, art. 15 |
| Contratos e documentos técnicos | Até 20 anos | Garantia, defesa em processos e regularização do poço |
| Documentos fiscais e contábeis | 5 anos ou prazo legal maior | Legislação fiscal e civil |
| Solicitações LGPD | 5 anos | Comprovação de atendimento ao titular |
| Consentimento de newsletter | Até a revogação | Prova do consentimento |
Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.
11 Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o risco, incluindo:
- Conexão criptografada (HTTPS/HSTS) e cabeçalhos de segurança no site;
- Senhas armazenadas apenas em hash forte (bcrypt), nunca em texto puro;
- Controle de acesso por perfil, com privilégio mínimo necessário;
- Proteção contra CSRF, injeção de código e força bruta (bloqueio por tentativas);
- Registros de auditoria das ações administrativas e dos acessos;
- Backups periódicos e validação de arquivos enviados ao sistema.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos você e a ANPD, conforme os arts. 48 e 49 da LGPD.
12 Seus direitos
Você pode exercer, gratuitamente, os direitos do art. 18 da LGPD:
Confirmação e acesso
Saber se tratamos seus dados e obter uma cópia.
Correção
Solicitar atualização de dados incompletos ou inexatos.
Anonimização e bloqueio
De dados desnecessários, excessivos ou tratados sem base legal.
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado.
Eliminação
Dos dados tratados com base no consentimento.
Informação
Sobre compartilhamento e a possibilidade de não consentir.
Revogação
Retirar o consentimento a qualquer momento.
Oposição
Opor-se a tratamentos sem base legal adequada.
Para exercer qualquer direito, use a Central LGPD ou escreva para privacidade@hidrossolo.com.br. Responderemos em até 15 dias, podendo solicitar comprovação de identidade para proteger os seus próprios dados.
14 Crianças e adolescentes
Nossos serviços são destinados a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes sem o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal (art. 14 da LGPD). Se identificarmos esse cenário, os dados serão eliminados.
15 Decisões automatizadas
Não tomamos decisões automatizadas que afetem seus interesses, nem realizamos perfilamento comportamental. Todo contato comercial e análise de orçamento é conduzido por pessoas da nossa equipe.
16 Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente estará sempre nesta página, com data de atualização e número de versão. Alterações relevantes serão destacadas no site e, quando aplicável, comunicadas por e-mail.
17 Legislação e foro
Esta política é regida pela legislação brasileira, em especial pela LGPD, pelo Marco Civil da Internet e pelo Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro da comarca de Marília/SP para dirimir controvérsias, sem prejuízo do direito do consumidor de demandar em seu próprio domicílio.
18 Contato do encarregado
Para qualquer assunto relacionado a dados pessoais:
| Encarregado (DPO) | privacidade@hidrossolo.com.br |
|---|---|
| Telefone | (14) 3413-2437 |
| Endereço | R. Assad Haddad, 584 — Parque das Indústrias, Marília/SP — CEP 17519-700 |
| Solicitações com protocolo | Central LGPD |