MECANISMOS DE INDUÇÃO COMPORTAMENTAL EM AMBIENTES DIGITAIS E PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA: NEUROCIÊNCIA, RESPONSABILIDADE PARENTAL E DEVERES JURÍDICOS DAS PLATAFORMAS

Este artigo examina os mecanismos de indução comportamental em ambientes digitais acessíveis a crianças e adolescentes e a distribuição dos deveres de proteção entre plataformas, famílias e Estado. Por meio de pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental, analisa evidências sobre desenvolvimento infantil, sono, mediação parental e desenho persuasivo, distinguindo associações estatísticas de relações causais. À luz da Constituição Federal, do ECA, do CDC, da LGPD e da Lei nº 15.211/2025, investiga os deveres de prevenção, segurança e informação, considerando complementarmente a Lei nº 15.487/2026 na proteção contra a violência sexual digital. Sustenta-se que a responsabilidade deve ser compartilhada, mas diferenciada conforme a capacidade de atuação de cada agente. Conclui-se que a proteção integral depende de plataformas concebidas para reduzir riscos, informação clara, mediação familiar e atuação estatal, sem comprometer a autonomia progressiva e o acesso seguro às tecnologias.