A eficácia do ordenamento jurídico brasileiro na proteção dos animais

A proteção dos animais é um tema cada vez mais discutido na sociedade. Apesar de existirem leis que buscam garantir seus direitos, ainda há dificuldades para prevenir os maus-tratos e assegurar o bem-estar animal. Diante disso, a pesquisa busca analisar se a legislação brasileira atual é suficiente para proteger os animais e como a criação de um código específico poderia contribuir para essa proteção. A ideia é reconhecer os animais como seres sencientes, que sentem dor e sofrimento, e defender leis mais eficazes, com punições adequadas para quem pratica maus-tratos. Assim, o trabalho pretende contribuir para a evolução das leis brasileiras, dando mais visibilidade à causa animal e buscando garantir uma vida mais digna e protegida para todos os animais, inclusive aqueles destinados ao consumo humano.