DESEMPENHO INSATISFATÓRIO OU AUSÊNCIA DE ADAPTAÇÃO RAZOÁVEL? UMA ANÁLISE DA EFICÁCIA DA PROTEÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

A presente pesquisa analisa a proteção jurídica das pessoas com deficiência nas relações de trabalho, com foco nas dispensas por alegado desempenho insatisfatório e no dever de adaptação razoável. Busca-se investigar como os Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª e da 15ª Regiões consideram as condições de trabalho, as barreiras existentes e a distribuição do ônus da prova. Adotou-se abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, mediante pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial. Foram examinadas 12 decisões, seis anteriores e seis posteriores à publicação dos Protocolos para Atuação e Julgamento da Justiça do Trabalho, considerando as condições laborais, as adaptações oferecidas e as provas produzidas. Os resultados indicam que, na maioria dos casos, não houve análise efetiva das adaptações razoáveis, prevalecendo a discussão sobre o desempenho insatisfatório ou a aplicação do art. 93, § 1º, da Lei nº 8.213/1991, sem investigação suficiente das barreiras laborais.