O Impacto da Blockchain nos Serviços Notarias e Registrais: Transformação no Direito Extrajudicial

O artigo examina como a blockchain pode ser usada nos serviços notariais e registrais brasileiros para reforçar a segurança jurídica e a prova digital. A digitalização trouxe agilidade e acesso, mas não garantiu a inviolabilidade e a permanência dos registros, que ainda dependem da confiança em custodiantes centrais.

A pesquisa é qualitativa e exploratória, usa o método dedutivo e se baseia em análise bibliográfica e documental. Foram estudadas a doutrina, a legislação aplicável (Lei 8.935/1994, MP 2.200-2/2001, LGPD, Lei 14.382/2022 e CPC), normas da Corregedoria Nacional de Justiça e decisões do TJSP sobre provas registradas em blockchain.

A conclusão é que a blockchain deve complementar a atividade extrajudicial, sem substituí-la. Para isso, precisa de regulamentação própria e deve preservar a fé pública e o controle de legalidade exercidos por notários e registradores.