LAVAGEM DE DINHEIRO: O USO DE CRIPTOATIVOS E FINTECHS NO BRASIL

Trata-se de uma pesquisa sobre a dissimulação da origem ilícita de capitais. O artigo analisa, inicialmente, o contexto histórico da lavagem de dinheiro no Brasil e a legislação adotada. O ponto central é a investigação das novas tipologias de lavagem decorrentes da tecnologia: o uso de criptomoedas e das fintechs. Busca-se, ainda, relacionar a base teórica à análise de casos concretos ocorridos no país. No Brasil, o combate a essas práticas baseia-se nas Leis nº 12.683/12 e nº 14.478/22, em conjunto com as orientações do GAFI. A metodologia consiste em pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que os achados teóricos e as orientações práticas apresentadas constituem base consistente para futuras pesquisas e para políticas organizacionais de combate ao branqueamento de capitais, sendo imprescindível aprimorar as estratégias jurídicas e institucionais para responder, com efetividade, aos novos desafios que a tecnologia impõe.