Maternidade adotiva e permanência estudantil: igualdade de direitos e proteção da trajetória acadêmica

RESUMO

Este artigo analisa as proteções acadêmicas asseguradas às mães biológicas e adotivas no Brasil, com foco na permanência estudantil e na formação do vínculo familiar. Utiliza pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental, baseada em dezesseis estudos, legislação e jurisprudência, até 1º de outubro de 2026. A literatura aponta a necessidade de adaptação familiar e apoio pós-adoção, sem estabelecer prazo psicológico universal. A Lei nº 14.925/2024 reconhece a adoção como fundamento para continuidade do atendimento educacional e prorrogação de prazos no ensino superior. Contudo, persistem lacunas quanto à frequência, avaliações, estágios e ensino técnico. A ADI 7.495 reforça a igualdade na proteção profissional da maternidade, sem instituir licença acadêmica. Conclui-se que a proteção equivalente depende da aplicação efetiva da legislação e de adaptações pedagógicas individualizadas, garantindo a continuidade dos estudos e a qualidade da aprendizagem.