Antecedentes do réu e princípio da insignificância no furto: análise comparativa entre a 5ª e a 6ª Turma do STJ em julgados de 2025

O princípio da insignificância afasta a tipicidade material de condutas de mínima ofensividade, segundo os vetores fixados pelo STF no HC 84.412. Sua aplicação a réus com histórico criminal, porém, ainda é controversa, embora o Plenário do STF, nos HCs 123.108, 123.533 e 123.734, tenha firmado que a reincidência não a impede automaticamente. A pesquisa objetiva analisar como a 5ª e a 6ª Turma do STJ avaliam os antecedentes do réu na aplicação desse princípio em casos de furto. Adota-se a análise documental de acórdãos: dos 360 acórdãos de 2025 localizados, amostram-se aleatoriamente 32 julgados, divididos entre réus com registros sem condenação definitiva e réus com condenação definitiva. Cada acórdão é classificado quanto à aplicação ou não do princípio e quanto ao uso dos antecedentes: como impedimento automático ou ponderado com as circunstâncias do caso. Espera-se identificar convergências ou divergências entre as turmas e verificar a observância da Súmula 444 do STJ.