Constituição Cidadã

A Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, foi promulgada em 5 de outubro de 1988, após o fim da ditadura militar (1964 - 1985), e é a lei fundamental e suprema do Brasil. Ela ampliou os direitos fundamentais, garantiu ampla participação popular e rompeu com o autoritarismo, garantindo o voto universal, a liberdade de expressão e o Estado Democrático de Direito. Durante o regime, o poder se concentrou nas Forças Armadas, o AI-5 fechou o Congresso e a tortura foi usada contra seus opositores. Assim, a nova Carta adotou como fundamentos a cidadania e a dignidade humana e criou as cláusulas pétreas, dispositivos que não podem ser abolidos. A pesquisa busca responder: que mudanças sociais e históricas a Constituição trouxe ao povo brasileiro em comparação ao período autoritário? Conclui-se que, fruto da luta popular, como as Diretas Já, a Constituição protege a dignidade e a democracia, sendo hoje uma das maiores criações legais da história do direito brasileiro.