O dever de informação na contratação do cartão de crédito consignado por consumidores idosos: análise jurisprudencial da hipervulnerabilidade e da validade do consentimento.

O presente artigo analisa o dever de informação na contratação do cartão de crédito consignado por consumidores idosos, considerando sua hipervulnerabilidade nas relações de consumo. A pesquisa busca responder qual é a extensão da proteção jurídica conferida ao consumidor idoso diante do princípio da força obrigatória dos contratos (pacta sunt servanda). Investiga-se a possível confusão entre o cartão de crédito consignado e o empréstimo consignado tradicional, especialmente quando a ausência de informações claras e adequadas compromete a compreensão das características de cada operação. Para tanto, serão examinados dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, normas de proteção à pessoa idosa e decisões judiciais. A metodologia consiste em pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa e análise jurisprudencial, visando identificar os critérios utilizados pelos tribunais e avaliar a efetividade da proteção jurídica do consumidor idoso.