Processo Estrutural: O Enfrentamento das Falhas Sistêmicas à Luz da Efetividade das Normas.

A presente pesquisa analisa a aplicação do processo estrutural como solução às falhas sistêmicas em políticas públicas estatais e às violações a direitos fundamentais. A reflexão centra-se no contraste entre o processo estrutural, especialmente no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), e o paradigma tradicional de resolução bilateral de lides do processo tradicional. Nesse contexto, mostra-se relevante analisar a efetividade das normas constitucionais ante a questões sociais complexas. Metodologicamente, adota-se a abordagem qualitativa, amparada na análise jurisprudencial e no método dedutivo. Pretende-se avaliar a efetividade do processo estrutural na promoção da pacificação social, na superação de déficits institucionais e na concretização dos preceitos fundamentais da Constituição Federal de 1988.