Criminologia Midiática e a Espetacularização do Crime: Impactos nas Garantias Constitucionais do Processo Penal Brasileiro

O presente artigo tem como objetivo analisar os impactos da criminologia midiática no processo penal brasileiro, especialmente sobre as garantias constitucionais, como a imparcialidade das decisões judiciais e a presunção de inocência. Busca-se compreender como o sensacionalismo e a exposição abusiva de fatos criminosos podem contribuir para a antecipação da culpabilidade, a estigmatização de acusados e a formação do populismo penal. Também, foram analisados casos concretos, além dos instrumentos jurídicos para a mitigação dos fenômenos da criminologia midiática, como remédios e garantias constitucionais e mecanismos processuais penais. Para a efetivação do artigo, foi realizada pesquisa qualitativa, de caráter descritivo, voltada à compreensão das relações entre o discurso midiático e o devido processo legal. O procedimento adotado foi a pesquisa bibliográfica, realizada por meio do levantamento e análise de artigos científicos, periódicos, livros e legislação pertinente ao tema.